#08

Desigualdade e proteção social na América Latina
Com artigos de Robert Boyer e Lena Lavinas, membros da Plataforma.

Do início dos anos 90 até hoje, a forma de entender a política social na América Latina foi marcada pelo duro embate entre o novo consenso internacional de pensamento econômico, o neoliberalismo, e as gritantes cicatrizes sociais herdadas das décadas anteriores, caracterizadas pela rápida urbanização sob regimes ditatoriais excludentes. A entrada no século 21 é ponto importante nessa linha histórica, por se verifiar o aumento da inclusão social nas novas democracias dos diversos países da região, especialmente o Brasil. Por outro lado, os marcos em que esses avanços foram realizados exigem constante atenção daqueles preocupados com a noção de direito social e interessados em uma sociedade que se organize de forma a prover aquele direito, devida e universalmente. É sobre esses marcos de preocupações, tempo e espaço que se debruçam os dois artigos desta edição.

Em “O Brasil como pioneiro no crescimento inclusivo na América Latina: o próximo passo da política social”, Robert Boyer busca situar a redução da desigualdade e o aumento dos gastos sociais nos países da América Latina diante do peculiar contexto econômico e geopolítico mundial em que tal redução se fez possível. Até que ponto podemos tomar as tendências positivas de aumento no gasto social entre 2000 e 2014 como asseguradas para os próximos anos? Quais são as insufiiências desse arranjo e quais os principais riscos que podem colocá-lo em xeque nos próximos anos? Essas são as perguntas norteadoras que fazem Boyer debruçar-se sobre o papel do aumento do preço das exportações causado pela ascensão chinesa, e a necessidade de pensar o que fazer para manter e ampliar os gastos sociais diante dos sinais de estagnação da produção industrial doméstica e de um provável contexto de redução do comércio internacional.

No artigo “América Latina: mínimos monetários em lugar da proteção social”, Lena Lavinas acessa a tensão entre o gasto social direcionado para políticas de transferência direta de renda e o gasto social em bens públicos básicos, como água tratada, saneamento e saúde. Nos últimos anos, a preferência pela ampliação das transferências de renda foi capaz de reduzir signifiativamente a miséria e a pobreza sem grandes comprometimentos do orçamento. Porém, as transferências de renda associadas à continuidade de carências básicas no acesso a bens públicos mínimos levou à maior participação do setor privado em todos os setores envolvidos, principalmente na saúde e na previdência. A autora alerta para os riscos que esse arranjo traz à universalização do acesso aos direitos básicos, pois a política social de certa forma passa a aceitar a expansão de um sistema dual, onde cada vez mais aqueles capazes de pagar pelo acesso ao sistema privado o fazem, e o sistema público progressivamente perde bases para políticas compensatórias de universalização.

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