#09

Mercado de trabalho e proteção social

Nesta Edição #9 da Revista, trazemos um conjunto de especialistas para debater Desenvolvimento, Mercado de Trabalho, Proteção Social. Na história brasileira, os três temas aparecem altamente conectados.

Sob os regimes de cunho liberal-conservador na economia, durante e após a Ditadura Militar, o país viveu crescimento moderado com deterioração ou estagnação de indicadores importantes, como a desigualdade social e o poder de compra do salário mínimo. Na Constituição de 1988, não apenas a previdência passa a ser efetivamente universal, como ainda passa a ter financiamento estável, e o valor distribuído é atrelado aos reajustes do salário mínimo, garantindo a seguridade futura dos beneficiados conforme avança economicamente o país. Contudo, só na inauguração do século 21 é que se iniciam os esforços de reverter de fato o padrão de crescimento sem ganhos sociais significativos.

Derrubar a ideia do bolo que deve primeiro crescer para depois distribuir (ou crescer indefinidamente, sem nunca ser dividido, se formos mais realistas) entra na esfera de possibilidades da sociedade brasileira.

É essa a linha que conduz o raciocínio do artigo que inicia nossas reflexões. Em Padrões de Desenvolvimento, Mercado de Trabalho e Proteção Social: a experiência brasileira entre as décadas liberal (1990) e desenvolvimentista (2000), José Celso Cardoso Jr. e Cláudia Satie Hamasaki reconstituem o movimento histórico da economia brasileira do último quartil do século 20 até hoje, trazendo uma grande quantidade de dados e apontamentos sobre os problemas-chave do trabalho no país, em cada passo histórico.

Em Para dobrar é preciso distribuir, por Clemente Ganz Lúcio, Paulo Jager e Frederico Melo, os autores debatem as possibilidades de conciliar a necessidade de elevar continuamente a produtividade nos setores-chave da economia brasileira com a também necessária redução das desigualdades estruturais da economia brasileira – em renda, indicadores sociais e também disparidades regionais.

Dentre os pontos centrais destes dois debates, os autores discutem a estagnação dos indicadores de desigualdade nos anos 90 e a sua relação com a sobrevalorização cambial e a expansão excepcional do setor de serviços ante o setor industrial, problemas que seriam carregados em períodos posteriores. Como os autores apontam, a situação do trabalho hoje conta com uma série de avanços, como o grau de formalização mais elevado e a redução da desigualdade; diversos desafios, contudo, seguem em aberto. O grau de rotatividade do emprego cresceu desde os anos 90 e ainda permanece em patamares elevados, os problemas de saúde, moradia e saneamento à população trabalhadora de baixa renda também precisam ser enfrentados, e a questão da moradia, embora esteja melhorando, ainda é um problema sério, com o país apresentando um grande déficit habitacional.

Seguramente, os dois artigos desta edição trazem muito mais contribuições, que não caberiam nesta modesta apresentação.

Convidamos o leitor à explorá-los seguros de que encontrarão uma rica imagem da situação contemporânea do trabalho e do desenvolvimento no Brasil de 2014, e dos processos que nos trouxeram até aqui.

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