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Os artigos aqui reunidos são todos baseados em estudos realizados ao longo de 2014, no âmbito do programa de trabalho do Centro de Altos Estudos Brasil do Século XXI, por professores dos Institutos de Economia da UFRJ e da Unicamp, instituições idealizadoras e fundadoras do Centro. Nesta edição da Revista Política Social e Desenvolvimento, parte essas contribuições são oferecidas em versão resumida. A íntegra dos estudos será apresentada nos volumes 4 e 5 da série “Dimensões Estratégicas do Desenvolvimento Brasileiro”, produzida pelo Centro de Altos Estudos, e estará disponível em breve na página da instituição na internet (http://www.altosestudosbrasilxxi.org.br/).

O objetivo da publicação é aprofundar a caracterização e compreensão dos problemas estruturais, potencialidades e opções estratégicas de desenvolvimento do Brasil, incluindo dilemas e desafios frente à crise global, a inserção econômica e geopolítica internacional do país.

São múltiplas as abordagens e leituras possíveis sobre o tema do desenvolvimento nacional, sendo também numerosos os recortes possíveis.

A matriz conceitual em torno da qual se estrutura a publicação tem como elemento constitutivo a visão do desenvolvimento como um processo que combina, simultaneamente, (i) crescimento econômico e transformação das bases técnicas do sistema produtivo, e (ii) redistribuição da renda e redução das desigualdades sociais e regionais, sustentabilidade ambiental, aperfeiçoamento da democracia e afirmação dos interesses estratégicos nacionais e da soberania do Estado brasileiro.

Esta visão de desenvolvimento é partilhada no Brasil por muitos especialistas, intelectuais e acadêmicos, mas não é hegemônica, concentrando-se seus estudos em algumas universidades e centros de pesquisa mais abertas ao pensamento crítico, progressista e heterodoxo. Foi buscando ampliar esse debate que surgiu a ideia de elaborar e publicar duas edições da Revista Política Social e Desenvolvimento (# 23 e #24 ), apresentando versões resumidas dos artigos.

Carlos Aguiar de Medeiros, Fabio Freitas e Franklin Serrano (“Regimes de política econômica e o descolamento da tendência de crescimento dos países em desenvolvimento”) analisam a tendência do crescimento maior dos países em desenvolvimento em relação aos países desenvolvidos ocorrida a partir dos anos de 2000. Esse processo de descolamento (“decoupling”) resultou da grande melhoria das condições externas que determinam a restrição de balanço de pagamentos da periferia, em relação à difícil situação dos anos 1990.

O artigo analisa as causas mais importantes desse processo, cujos elementos combinados tiveram como resultado global pelo menos dez anos sem crises de balanço de pagamentos originadas na periferia e uma rápida recuperação das economias em desenvolvimento por ocasião da crise mundial de 2008.

A questão estratégica que se coloca é avaliar se este padrão de crescimento que prevaleceu na primeira década do século XXI tende a se manter na segunda década do século, mesmo que a taxas de crescimento mais baixas por causa da forte desaceleração dos já baixos ritmos de crescimento das principais economias dos países desenvolvidos.

Os dois próximos artigos aprofundam os desafios do setor externo. André Biancarelli (“O setor externo da economia brasileira, depois da bonança e da tempestade”), analisando os vários desequilíbrios atuais enfrentados pelo Brasil, critica a forma convencional pela qual os problemas do setor externo têm sido descritos. Sua visão alternativa não compartilha nem do fatalismo quanto ao passado e presente nem do otimismo quanto ao futuro exportador, da visão predominante. Para o autor, os problemas do setor externo brasileiro são graves, mas não são os mesmos do passado. Provavelmente a situação atual não evolui para uma crise cambial, mas ao mesmo tempo a desvalorização não deve ser capaz de corrigir os desequilíbrios, que têm natureza mais estrutural. Esta questão é aprofundada por Pedro Rossi (“Ciclo de liquidez e taxa de câmbio no Brasil”).

Segundo ele, na história recente o cenário externo é elemento importante na determinação da flutuação da taxa de câmbio. Essa influência ocorre tanto na volatilidade, que responde às mudanças súbitas de expectativas dos agentes, quanto no patamar da taxa de câmbio, que obedece às mudanças de orientação da política monetária dos países centrais e provoca tendências de apreciação e depreciação da moeda brasileira. O artigo explora os motivos para a forte influência desses fatores externos e alerta para o necessário debate sobre uma agenda de regulação financeira que reduza a sensibilidade da moeda brasileira ao ciclo de liquidez e às motivações financeiras dos investidores internacionais.

Simone Deos analisa as estratégias e as tendências na dinâmica do sistema bancário dos EUA intensificadas a partir da crise financeira de 2007-2008 (“Transformações no sistema bancário norte-americano e o papel da regulação”). Destaca o aprofundamento da concentração no setor, associado ao crescimento das grandes holdings bancárias, ao mesmo tempo em que, paradoxalmente, se ampliou a preocupação de governos e órgãos de regulação e supervisão com a presença de instituições percebidas como “grandes demais”. A autora sublinha que os problemas não só permaneceram após a crise, como foram agravados. Alerta que, a despeito de uma nova regulação sobre o sistema bancário estar em processo de implantação nos Estados Unidos, não houve uma reforma efetiva do sistema, a qual articulasse a nova regulação prudencial à busca de um sistema mais estável e voltado ao financiamento do desenvolvimento.

Finalmente, Ana Rosa Ribeiro de Mendonça (“Bancos de desenvolvimento e políticas anticíclicas: um estudo de experiências no Brasil e Chile”) analisa comparativamente dados e indicadores bancários de Brasil e Chile. Demonstra que, em ambos os países, observa-se, nos anos de 1950, a criação de instituições públicas que tinham como intuito estimular o estabelecimento de setores produtivos entendidos como fundamentais para o desenvolvimento econômico. Essas instituições ocuparam um papel importante no processo de industrialização das economias em questão, até os anos 1970.

Os dois países passaram por intenso processo de liberalização econômica e, neste bojo, financeira, sobretudo nos anos de 1980 e 1990. A despeito disso, em ambos os casos, o sistema de financiamento público permaneceu (caminhou-se para a estruturação de um mercado de capitais atuante, que assumiu protagonismo nesse processo).

A autora sublinha que nos anos imediatamente anteriores à crise financeira internacional de 2007-2008, os bancos públicos no Brasil e Chile atuaram de forma pró-cíclica. No após crise, o comportamento das instituições nos dois sistemas se diferencia: enquanto no Chile diminui a intensidade de atuação no crédito, no Brasil, os bancos públicos continuam a emprestar em ritmo mais intenso do que os bancos privados.

Boa leitura!

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