#25

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Nesta edição #25 da Revista Política Social e Desenvolvimento, seguimos no debate sobre a gestão macroeconômica de curto prazo e seus impactos sobre o desenvolvimento e a questão social.

Em “A reforma tributária: removendo entraves para o crescimento, a inclusão social e o fortalecimento da federação”, Fabrício Augusto de Oliveira e Geraldo Biasoto Jr. sublinham que, desde a Constituição de 1988, o tema da reforma tributária tem constado da agenda de reformas que o Brasil precisa realizar para destravar os caminhos do crescimento econômico e reencontrar-se com os princípios da justiça fiscal. Todavia, “nenhum dos governos do período democrático, sem exceção, dispôs-se, até hoje, a enfrentar essa questão”, a não ser introduzindo algumas mudanças pontuais e localizadas. Para os autores, o maior problema da carga tributária no Brasil reside não tanto na dimensão, mas principalmente na composição. A estrutura tributária brasileira conta com um peso muito elevado de impostos indiretos, sabidamente regressivos, e que respondem por algo em torno de 75% da arrecadação total.

Assim, o Brasil conta com uma estrutura tributária que se encontra na contramão do que recomenda o princípio da equidade. Trata-se de um sistema regressivo, que opera como “uma espécie de Robin Hood às avessas, onde cabe aos mais pobres o maior fardo de financiamento dos gastos do Estado, os quais tendem a favorecer, de maneira geral, as classes das camadas mais ricas e o capital”. Com base na experiência internacional e num amplo diagnóstico sobre as distorções do sistema tributário nacional, os autores apresentam um conjunto de propostas para a “necessária (e temida) reforma tributária”.

Em “O vale-tudo do ajuste fiscal primário”, Fabrício Augusto de Oliveira aponta que a continuidade do longo processo de não enfrentamento das questões estruturais do ligadas ao sistema tributário permanece na conjuntura atual. O autor destaca que para garantir a obtenção de um nível mínimo de superávit primário em 2016, o governo parece disposto não somente a sacrificar as políticas sociais, mas já acena também para a legalização de atividades atualmente consideradas ilícitas, como é o caso dos jogos de azar.

A justificativa: “obter mais recursos para satisfazer a ortodoxia em sua obsessão por um ajuste fiscal das contas primárias, como se este fosse suficiente para resgatar a confiança dos investidores sobre a trajetória da dívida pública”.

Boa leitura!

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