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Eduardo Fagnani

O objetivo de construir uma sociedade justa requer, dentre tantos desafios, a preservação da inclusão social ocorrida nos últimos anos e a defesa dos direitos de cidadania assegurados pela Constituição Federal de 1988, marco do processo civilizatório nacional.

Não obstante, ambos os desafios estão ameaçados. A estagnação da economia corrói os avanços sociais recentes, enfraquece o governo democraticamente eleito e amplifica a crise política e o eco das ações antidemocráticas.

Por outro lado, a recessão é funcional para o aprofundamento do projeto liberal, pois não deixa outra saída a não ser a severa alteração da estrutura dos gastos governamentais exigida há décadas pelo mercado.

Nos últimos meses ganhou robustez a visão de que a estabilização da dívida pública requereria a mudança no “contrato social da redemocratização”. Essa visão adquiriu novos contornos com a explicitação do documento “Uma Ponte para o Futuro”, divulgado pela Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB.

Dado este cenário, a Revista Política Social e Desenvolvimento dedica-se a enfrentar a seguinte questão: “As demandas sociais da democracia não cabem no orçamento?”.

Nesta Revista 27, iniciamos este debate com o artigo de Lucia Cortes da Costa (Em busca de uma solução democrática para o ajuste social necessário). A autora destaca que o Brasil, ao logo de seus mais de 500 anos de história, consolidou-se como sociedade profundamente desigual. Após séculos de escravidão, ao liberto foi negado qualquer indenização pelo trabalho forçado, e não foi criado nenhum mecanismo de inclusão social, de fornecimento de ativos capazes de alterar a reprodução da pobreza. Chegamos a uma República sem o espírito republicano, num país onde o Estado foi privatizado pelos interesses das elites oligárquicas.

Dos anos 1930 em diante, o país enveredou pela aventura industrializante, sem desmontar as bases sociais, políticas e econômicas do latifúndio. Com a Seguridade Social estabelecida na Constituição de 1988, houve, formalmente, um ponto de inflexão da nossa história social. Pela primeira vez na história do país, conjugaram-se as dimensões políticas e sociais dos direitos de cidadania. No entanto, a expectativa democrática de construir um país mais igualitário foi frustrada pelas razões econômicas dominantes a partir de 1990. As tímidas iniciativas de redistribuição de rendas empreendidas posteriormente não vieram acompanhadas de reformas profundas capazes de consolidar essa opção por um país mais igualitário. A miragem do curto prazo, da busca de um ajuste fiscal recessivo só nos fará reproduzir a nossa histórica desigualdade. “É de ajuste social que esse país precisa, de promover mecanismos de redução da nossa vergonhosa desigualdade social, política e econômica”, finaliza a autora.

Em “Fatos e versões sobre a política fiscal”, Sérgio Wulff Gobetti e Rodrigo Octávio Orair procuram, inicialmente, desconstruir “o mito da gastança e o erro da política fiscal”. Apontam que nos últimos anos, o endividamento público brasileiro foi sensivelmente reduzido, passando de 60% do PIB em 2002 para 31% do PIB em 2013, só crescendo em 2014, para 34% do PIB, quando o governo registrou um déficit primário de 0,59% do PIB. “Foi a primeira vez em 16 anos que os gastos primários (exclusive juros) não couberam na receita”, o que pode iludir os desavisados que tendem a ver o fato como claro sinal da “gastança” promovida pelo governo. Análise mais qualificada dos dados, construída pelos autores, desmonta esse mito, em várias das suas dimensões. Em última instância, a piora dos indicadores fiscais tem a ver com as desonerações de tributos e, sobretudo, com a desaceleração econômica (taxa de expansão do PIB despencou de 4,55% ao ano entre 2007 e 2010, para 2,13% entre 2011 e 2014), cujo efeito é conhecido: as receitas caem mais acentuadamente do que a produção, enquanto as despesas e seu ritmo de crescimento são mais rígidos. “É basicamente isso que explica por que um superávit primário superior a 2% do PIB em 2011 se deteriorou para déficit de 0,59% do PIB em 2014”, afirmam os autores.

Em seguida, os autores desmistificam a visão de que a “gastança” fiscal seria a causa do endividamento público. Inicialmente analisam a situação fiscal brasileira em termos comparativos. A dívida líquida no Brasil é inferior à média mundial. O país possui resultados primários superiores à maioria dos países, apesar do déficit primário de 0,6% do PIB em 2014. Porém, o cenário é distinto no tocante à dívida bruta e o resultado nominal, que inclui a conta de juros. Segundo os autores, o déficit nominal deve triplicar de 3,1% do PIB em 2013 para 9,3% do PIB em 2015, o dobro da média mundial. “A se confirmarem as atuais projeções, o Brasil passará a figurar entre os países com maiores déficits nominais”.

Grande parte da deterioração do resultado nominal deriva das contas de juros, que devem saltar de 4,8% do PIB em 2013 para 8,9% do PIB em 2015 (enquanto a média mundial gira em torno de 1,5% do PIB). O artigo aprofunda a análise dos demais fatores que explicam o paradoxo de termos baixo nível de endividamento líquido e elevada dívida bruta. “Como é possível um governo com baixo nível de endividamento líquido vir a ter a maior conta de juros entre todos os países do planeta?”, perguntam.

Gobetti e Orair apontam alternativas para enfrentar o problema fiscal e econômico. “Na atual conjuntura, é pouco razoável crer na possibilidade de um equilíbrio fiscal com baixo crescimento, o que implica que, no curto prazo, deveríamos no mínimo manter o investimento público estabilizado e sinalizar uma reforma fiscal de médio prazo que contribuísse para controlar a despesa, aumentar a receita e, principalmente, melhorar a estrutura tributária – esta sim capaz de alterar as expectativas dos agentes econômicos”, apontam os autores.

Finalmente, em “O capital contra a cidadania”, Eduardo Fagnani aponta que o novo ciclo liberalizante representa mais uma etapa do longo processo de ataque às conquistas sociais de 1988, iniciada antes mesmo que a Constituição da República saísse da gráfica do Congresso Nacional. Em última instância, o que sempre esteve em jogo é que as elites finaceiras jamais aceitaram que o movimento social capturasse uma parcela do orçamento do Governo Federal (cerca de 10% do PIB), a maior parte concentrada na Previdência Social (8% do PIB). Recapturar esses recursos passou a ser tarefa obstinada. Essa ofensiva inicia-se ainda durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), permanece nas décadas seguintes e ganha vigor em 2015.

Boa Leitura!

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